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DÚVIDAS

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CONSIDERANDO QUE:


(i) A Ninar Baby é uma empresa de e-commerce mediante venda de produtos anunciados em seus sites através da internet.


(ii) O Cliente é pessoa física, regularmente inscrita no CPF/MF ou RNE, com cadastro corretamente preenchido, cujas informações tenham sido validadas pela Ninar Baby; e 


(iii) O Cliente declara estar agindo de boa-fé e no gozo de sua capacidade civil para celebrar o presente Contrato, declarando que compreendeu, leu e está de acordo com todos os termos e condições aqui previstos, tendo interesse na compra de produtos oferecidos pela Ninar Baby. 
 

I – DOS DADOS DO CLIENTE E CONDIÇÕES DE COMPRA DE PRODUTOS

 
1.1 A Ninar Baby é responsável pela preservação da confidencialidade dos dados do Cliente e segurança do site através de ferramentas e equipe especializada.

1.2 O Cliente fornecer dados atualizados no pedido realizado com a Ninar Baby todos os seus dados cadastrais para validação da compra e viabilidade de comunicação entre Partes. Após efetuar uma solicitação de compra de produtos na loja virtual, a Ninar Baby encaminhará e-mail de notificação sobre todos os andamentos da transação comercial realizada pelo Cliente no momento da compra.

1.3 A Ninar Baby se reserva ao direito de não confirmar a compra realizada pelo Cliente, realizando o cancelamento nos casos de: (i) informações cadastrais incorretas ou inválidas; (ii) cartão de crédito não aprovado por inconsistência de dados do titular ou negativa da administradora de cartão de crédito; (iii) boleto bancário emitido e não pago dentro do prazo do vencimento (iv) endereço de entrega fora das áreas de entrega disponibilizadas pela Ninar Baby no momento da compra; (v) identificada fraude, má-fé, descumprimento de quaisquer das condições e políticas do site, abuso de direito, e/ou demais situações que impliquem em violação legal pelo Cliente, e/ou enriquecimento ilícito.

 
II -  DOS DIREITOS E OBRIGAÇÕES DO CLIENTE PARA TROCAS E DEVOLUÇÕES

 
2.1 É facultado ao Cliente o exercício do Direito de Arrependimento da compra efetuada, com a devolução do produto comprado desde de que a comunicação da desistência à Ninar Baby ocorra dentro do prazo de 7(sete) dias corridos contados da data de recebimento, bem como o produto seja devolvido em sua embalagem original, acompanhado da Nota Fiscal (DANFE), manual e todos seus eventuais acessórios.


2.1.1 Para comunicação do direito de arrependimento e desistência da compra, o Cliente deverá entrar em contato nos canais disponibilizados pela Ninar Baby, cujos atendentes darão as orientações para devolução do produto e as seguintes opções de ressarcimento: (i) reembolso do valor da compra por meio da mesma modalidade de pagamento utilizado no ato da compra, (ii) troca por outro produto de mesmo valor, ou (iii) receber vale compras que poderá ser utilizado no site na loja durante o período de até 30 ( trinta) dias contados da sua emissão, em valor equivalente ao valor da compra.

2.2.2 A opção de reembolso/troca apenas será aprovada e realizada após a devolução do produto ao centro de distribuição da Ninar Baby, com a validação pela Ninar Baby de que o produto foi devolvido sem uso, em sua embalagem original, acompanhado dos manuais, acessórios e nota fiscal (DANFE).

2.2.3 A Ninar Baby ressarcirá o valor total da compra, com a inclusão do frete, salvo em casos específico de segunda troca dentro da mesma compra, nos termos da Política de Trocas e Devoluções, bem como previsões legais sobre o tema.  


2.2.4 Caso o exercício do Direito de Arrependimento seja realizado em desacordo com esta cláusula, a Ninar Baby se reserva no direito de não realizar o reembolso/troca ao Cliente, não ensejando qualquer direito à indenização.

 

2.2 O Cliente poderá realizar a troca de produtos que apresentem Falha ou Defeito de Fabricação dentro dos prazos legais, nos termos do art. 26 do Código de Defesa do Consumidor.

 

2.2.1 O Cliente deverá entrar em contato com a Ninar Baby, nos canais disponibilizados, indicando a falha ou defeito de fabricação para avaliação e orientação.


2.3 Todas as remessas e recebimentos de mercadorias pelo Cliente obedecerão às regras constante da Política de Troca e Devolução vigentes no ato da compra ou solicitação.

 2.4  As ofertas e promoções promovidas no site têm prazo determinado e podem ser retiradas a qualquer tempo, sem prévio anúncio, e/ou quando terminarem os estoques dos produtos ofertados. Caso haja a solicitação de troca e/ou devolução recaiam sobre produtos adquiridos nessas condições, o valor considerado a título de ressarcimento ou troca é o valor que o Cliente efetivamente pagou pelo produto e não o seu valor original ou de mercado.

 

III – DA ENTREGA DE PRODUTOS

 

3.1 A Ninar Baby realiza suas entregas por Correios e transportadoras, sendo a escolha diretamente ligada à escolha da empresa.

 

3.2 O valor do frete é calculado com base no local de entrega (CEP), cubagem e peso do produto.

 

3.3 O prazo assinalado no ato da compra para entrega do pedido será iniciado somente após a confirmação dos dados cadastrais e do respectivo pagamento do pedido pela administradora do cartão de crédito ou pela instituição financeira em caso de pagamento por boleto, que poderá demorar até 5 (cinco) dias úteis para ser realizado.

3.3.1 A entrega poderá sofrer atraso ou não ser concluída: (i) divergência cadastral ou dados incorretos; (ii) o Cliente ou pessoal autorizada por ele para receber o pedido não esteja no local indicado no momento da entrega; (iii) mudança de endereço do Cliente; e (iv) ocorrência de qualquer caso de força maior e/ou qualquer circunstância relevante que impeça a efetivação da entrega.  


3.4 Todo o serviço de entrega é realizado pelos Correios e transportadoras contratadas pela Ninar Baby.

3.4.1 PRAZOS: VOCÊ RECEBERÁ UM E-MAIL APÓS O ENVIO CONFIRMANDO O PRAZO E CÓDIGO DE RASTREAMENTO.

IV – DA PRIVACIDADE E SEGURANÇA DOS DADOS

4.1 A Ninar Baby tem o compromisso com a privacidade e a segurança dos dados seus clientes durante todo o processo de navegação e compra pelo site.

4.2 Os dados cadastrais dos clientes não são vendidos, trocados ou divulgados para terceiros, exceto quando essas informações são necessárias para o processo de entrega, para cobrança, ou para participação em promoções solicitadas pelos clientes.


V – DA PROPRIEDADE INTELECTUAL

 

5.1 Todo conteúdo inserido no site  são de propriedade exclusiva da Ninar Baby ou de seus respectivos proprietários, incluindo textos, ilustrações, fotografias, vídeos, aplicativos, bases de dados, redes, arquivos, e quaisquer outras criações autorais e intelectuais, com base nas Leis Brasileiras nºs 9.609/98, 9.610/98 e 9.279/96, sendo vedada sua cópia, reprodução, ou qualquer outro tipo de utilização, ficando os infratores sujeitos às sanções civis e criminais correspondentes.

 

VI – DAS DISPOSIÇÕES GERAIS


6.1 O presente instrumento cumpre o disposto no inciso IV do artigo 4º do Decreto nº. 7.962/13 ao assegurar o atendimento facilitado do Consumidor.

 

6.2 Em caso de qualquer cláusula dos presentes Termos ser declarada nula, as demais cláusulas permanecerão vigentes e serão interpretadas levando-se em conta a vontade das partes e a finalidade das mesmas.

6.3 Fica estabelecido o foro do domicílio do consumidor para dirimir quaisquer dúvidas ou controvérsias oriundas deste Contrato.

TERMOS E CONDIÇÕES